INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS ESPÉCIES VEGETAIS TRADICIONALMENTE UTILIZADAS NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA UMBANDA E CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATILA NUNES FILHO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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