Projeto de Lei Ordinária 5002/2025

 Data de apresentação 26/03/2025 00:00:00
 N° Processo 22944/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISOS DRENANTES ATÉRMICOS EM REFORMAS, RECAPEAMENTOS, PAVIMENTAÇÕES NOVAS EM REFORMAS DE ÁREA PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANTO À PRESERVAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E AO CONFORTO URBANO

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO