Projeto de Lei Ordinária 8198/2026

 Data de apresentação 26/08/2026 00:00:00
 N° Processo 8198/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ASSEGURA MEDIDAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM LIPEDEMA QUE APRESENTEM REPERCUSSÕES FUNCIONAIS DECORRENTES DA DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO