ESTABELECE DIRETRIZES DE APOIO À AUTONOMIA E À TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DE JOVENS ÓRFÃOS, AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO OU ENTREGUES PARA ADOÇÃO, QUE ATINJAM A MAIORIDADE EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO SEM REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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