Projeto de Lei Ordinária 8247/2026

 Data de apresentação 02/09/2026 00:00:00
 N° Processo 8247/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES SUPLEMENTARES PARA A COORDENAÇÃO DO CUIDADO, A CONTINUIDADE ASSISTENCIAL E A PROMOÇÃO DA FUNCIONALIDADE DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. =

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO