DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM DAS LICENCIATURAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ADEQUAÇÃO CURRICULAR DAS FORMAÇÕES NAS UNIVERSIDADES ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS DO CURRÍCULO BASE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA;
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