Autor: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 249/2024
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO", PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DEFINIR OBJETIVOS ESPECÍFICOS PARA A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E ALTERAR SUA DATA DE INÍCIO.
Projeto N°: 249/2024 Protocolo N°: Data: 03/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 529/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM DAS LICENCIATURAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ADEQUAÇÃO CURRICULAR DAS FORMAÇÕES NAS UNIVERSIDADES ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS DO CURRÍCULO BASE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Projeto N°: 529/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 528/2023
INSTITUI EQUIPE DISCIPLINAR MÍNIMA PARA ATUAÇÃO EM AMBIENTE ESCOLAR, VOLTADA À GESTÃO DO PLANO INTEGRADO PARA GESTÃO DA CIDADANIA E PAZ NAS ESCOLAS (PLIN), EM TODAS AS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 528/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 527/2023
ALTERA A LEI Nº 18.643, DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO", PARA INTEGRAR AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA AO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR/SC.
Projeto N°: 527/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 526/2023
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 526/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 525/2023
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E GESTÃO PERMANENTE PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - SEAMGV.
Projeto N°: 525/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 524/2023
INSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA ESCOLAR (INTEGRA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 524/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 523/2023
INSTITUI O COMITÊ PARA A POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR - CONVIVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 523/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 522/2023
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE ACESSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto N°: 522/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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Projeto de Lei Ordinária n° 521/2023
INSTITUI O PROGRAMA AGENTES DA PAZ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CIDADANIA E CULTURA DA PAZ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A FIM DE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.
Projeto N°: 521/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
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