Projeto de Lei Ordinária 704/2026

 Data de apresentação 03/08/2026 00:00:00
 N° Processo 704/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS, NOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015.

 Autoria

ALDINO JORGE BUENO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ