Projeto de Lei Ordinária 216/2025

 Data de apresentação 07/04/2025 00:00:00
 N° Processo 216/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS DESACOMPANHADAS EM PRAIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO