DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANA DE NAZARÉ PEREIRA SILVA MACEDO MENDONÇA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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