Projeto de Lei Ordinária 125/2026

 Data de apresentação 30/04/2026 00:00:00
 N° Processo 125/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO