Proposta de Emenda à Constituição Estadual 3/2025

 Data de apresentação 15/12/2025 00:00:00
 N° Processo 3/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA O ART. 179 - B DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA RESERVA PARLAMENTAR E AMPLIAR A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ