ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.970, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE “INSTITUI E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DE DIREÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais