Projeto de Lei Ordinária 422/2024

 Data de apresentação 26/03/2024 00:00:00
 N° Processo 422/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E REVOGA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.734, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, QUE “ESTABELECE E REGULAMENTA AUXÍLIOS PARA SERVIDORES E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA