Projeto de Lei Complementar 194/2026

 Data de apresentação 06/04/2026 00:00:00
 N° Processo 194/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ACRESCENTA O INCISO VII E OS §§ 6º E 7º AO ARTIGO 14 E O ANEXO VI, TODOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 731, 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA