Projeto de Lei Complementar 186/2026

 Data de apresentação 24/03/2026 00:00:00
 N° Processo 186/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA