Projeto de Lei Complementar 173/2026

 Data de apresentação 13/03/2026 00:00:00
 N° Processo 173/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A TABELA 09 DO ANEXO I-A E A TABELA 16 DO ANEXO II-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA