"ESTABELECE DIRETRIZES ESTADUAIS PARA O APOIO TÉCNICO, RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E INTEGRAÇÃO DE CLUBES E CENTROS DE TREINAMENTO ESPORTIVO JÁ EXISTENTES, VOLTADOS À FORMAÇÃO ESPORTIVA DE BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
José Afonso Vasconcelos Fernandes;
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