Projeto de Lei Ordinária 236/2024

 Data de apresentação 14/08/2024 00:00:00
 N° Processo 236/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE PLANO DE EVACUAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL