Proposta de Emenda à Constituição Estadual 13/2024

 Data de apresentação 23/04/2024 00:00:00
 N° Processo 13/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ACRESCENTA NO PARAGRAFO 3º DO ART. 5º O HINO POPULAR COMO UM DOS SÍMBOLOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA