Autor: FRANCISMAR MENDES PONTES 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3155/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OFERTA DO IMPLANTE CONTRACEPTIVO HORMONAL SUBDÉRMICO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3155/2025 Protocolo N°: Data: 13/08/2025 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: FRANCISMAR MENDES PONTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3120/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PÓS-ALTA HOSPITALAR.
Projeto N°: 3120/2025 Protocolo N°: Data: 07/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCISMAR MENDES PONTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3119/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE APOIO EM SAÚDE MENTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3119/2025 Protocolo N°: Data: 07/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCISMAR MENDES PONTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3085/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Projeto N°: 3085/2025 Protocolo N°: Data: 01/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCISMAR MENDES PONTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3016/2025
INSTITUI O PROGRAMA "MENSTRUAÇÃO SEM DOR" NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3016/2025 Protocolo N°: Data: 10/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANCISMAR MENDES PONTES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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