Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: JOSE EDUARDO BOTELHO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AJUSTAR A DATA DE ENVIO DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA PELO EXECUTIVO.
Projeto N°: 1073/2022 Protocolo N°: Data: 25/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2021
ADICIONA O § 21 AO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 849/2021 Protocolo N°: Data: 23/06/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 16/2020
ALTERA O ARTIGO 131 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto N°: 1090/2020 Protocolo N°: Data: 18/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2020
ALTERA O § 1º, DO ART. 92, XI DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Projeto N°: 602/2020 Protocolo N°: Data: 05/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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