Autor: JOSE EDUARDO BOTELHO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 436/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI NACIONAL Nº 13.146, DE 2015, QUANDO EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 910/2025 Protocolo N°: Data: 26/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 242/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO E PEDOFILIA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 426/2025 Protocolo N°: Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 110/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL ATACADISTA DE CUIABÁ - APETAC.
Projeto N°: 242/2025 Protocolo N°: Data: 12/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 241/2025 Protocolo N°: Data: 12/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 186/2025 Protocolo N°: Data: 05/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2025
CRIA O “PROGRAMA FAZER O BEM NA MELHOR IDADE”, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE IDOSOS QUE MORAM EM ASILOS OU CASAS DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 185/2025 Protocolo N°: Data: 05/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINPOL-MT.
Projeto N°: 149/2025 Protocolo N°: Data: 22/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASSINPOL/MT.
Projeto N°: 148/2025 Protocolo N°: Data: 22/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2025
ESTABELECE MEDIDAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DAS APOSTAS VIRTUAIS, VISANDO À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À RESPONSABILIDADE NO CONSUMO, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto N°: 7/2025 Protocolo N°: Data: 08/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 6/2025 Protocolo N°: Data: 08/01/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE EDUARDO BOTELHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
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