Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN 
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Projeto de Lei Ordinária n° 202/2024
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A AGENTES PÚBLICOS CUJAS CONTAS FORAM DECLARADAS IRREGULARES, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E AOS RESPECTIVOS PODERES LEGISLATIVOS, E OS QUE SE ENCONTRAM INELEGÍVEIS, ALÉM DE DISPOR SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 257/2024 Protocolo N°: Data: 10/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 201/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS PARA AGENTES POLÍTICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 256/2024 Protocolo N°: Data: 10/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 189/2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE ESTADOS PARA CONCESSIONÁRIAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 240/2024 Protocolo N°: Data: 03/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 162/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS PACTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, COM VIÉS EXPERIMENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 193/2024 Protocolo N°: Data: 11/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 161/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO – BLH, NOS HOSPITAIS QUE POSSUAM UTI NEONATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Projeto N°: 192/2024 Protocolo N°: Data: 11/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS PACTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, COM VIÉS EXPERIMENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 190/2024 Protocolo N°: Data: 10/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 154/2024
FICA PROIBIDO O CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 184/2024 Protocolo N°: Data: 09/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 151/2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PALAVRA CARNE EM EMBALAGENS, RÓTULOS E PUBLICIDADES DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 180/2024 Protocolo N°: Data: 09/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2024
DISPÕE SOBRE O AMPARO DA GESTANTE COM A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR SUA SAÚDE E INTEGRIDADE, ASSIM COMO DE SEU RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 96/2024 Protocolo N°: Data: 18/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024
INSTITUI O VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 68/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
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