Autor: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 403/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E EDUCATIVO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E INTERMUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 403/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 402/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MARANHÃO.
Projeto N°: 402/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 401/2025
INSTITUI O PROGRAMA “ROTA ESCOLAR SEGURA” NO ESTADO DO MARANHÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TRAJETOS ENTRE CASA E ESCOLA, PREVENINDO ABUSOS SEXUAIS E OUTROS RISCOS.
Projeto N°: 401/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 400/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR TATUADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 400/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 399/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, DENOMINADA “REDE DE PROTEÇÃO: DIGA NÃO AO ABUSO INFANTIL”, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 399/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 398/2025
INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AO RAPTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 398/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 397/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS INVESTIGAÇÕES DE CRIMES DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 397/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 396/2025
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE PARENTAL DO ACESSO À INTERNET NO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 396/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 395/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL.
Projeto N°: 395/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 394/2025
DISPÕE SOBRE MATERIAL EDUCATIVO COM ORIENTAÇÕES PARA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS, VISANDO PREVENIR VIOLÊNCIA E ABUSO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 394/2025 Protocolo N°: Data: 15/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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