Autor: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 183/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO ÉTICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 183/2025 Protocolo N°: Data: 26/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 167/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 167/2025 Protocolo N°: Data: 18/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 166/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 166/2025 Protocolo N°: Data: 18/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2025
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ZERO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE A CESTA BÁSICA MARANHENSE.
Projeto N°: 156/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 140/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 140/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 139/2025
ISENTA DE IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) OS RESPONSÁVEIS POR PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 139/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 138/2025
ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 138/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 137/2025
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE AO PACIENTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COGNITIVA, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E REDE CREDENCIADA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 137/2025 Protocolo N°: Data: 28/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 109/2025 Protocolo N°: Data: 13/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2025
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 108/2025 Protocolo N°: Data: 13/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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