Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: SERGIO MAJESKI 
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Projeto de Lei Complementar n° 43/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 JANEIRO DE 1994, GARANTINDO O DIREITO A UMA HORA DE AMAMENTAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE A TODAS AS SERVIDORAS LACTANTES, INDEPENDENTE DA NATUREZA DO CARGO.
Projeto N°: 224830/2022 Protocolo N°: Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.
Projeto N°: 12244/2022 Protocolo N°: Data: 01/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Projeto N°: 10394/2022 Protocolo N°: Data: 10/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ESTABELECENDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SERÃO PENALIZADOS NO BÔNUS DESEMPENHO PELAS LICENÇAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA.
Projeto N°: 9584/2022 Protocolo N°: Data: 03/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE REGULAMENTA O § 10 DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS RESERVAS DAS PASSAGENS POR TELEFONE E PELA INTERNET.
Projeto N°: 3871/2022 Protocolo N°: Data: 14/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE REGULAMENTA O § 10 DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS TERMINAIS, POSTOS DE VENDA E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, INFORMANDO SOBRE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR.
Projeto N°: 2160/2022 Protocolo N°: Data: 18/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 41/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DO SERVIÇO EXECUTIVO.
Projeto N°: 21323/2021 Protocolo N°: Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 16 DE JUNHO DE 1999, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAL E REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE – CONSEMA E CONREMAS.
Projeto N°: 17795/2021 Protocolo N°: Data: 01/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA.
Projeto N°: 14307/2021 Protocolo N°: Data: 02/09/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 43/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIANDO A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES PARA 36 MESES.
Projeto N°: 11314/2020 Protocolo N°: Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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