Autor: SERGIO MAJESKI 
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Projeto de Lei Complementar n° 43/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 JANEIRO DE 1994, GARANTINDO O DIREITO A UMA HORA DE AMAMENTAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE A TODAS AS SERVIDORAS LACTANTES, INDEPENDENTE DA NATUREZA DO CARGO.
Projeto N°: 224830/2022 Protocolo N°: Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 426/2022
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.999, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESCENDO AO ART. 6°, INCISO II, REFERÊNCIA À LEI FEDERAL N° 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DA LEI FEDERAL N° 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Projeto N°: 223117/2022 Protocolo N°: Data: 01/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.
Projeto N°: 12244/2022 Protocolo N°: Data: 01/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 303/2022
MODIFICA OS §§1° E 2º, ART. 30º, DA LEI Nº 5.580, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, AMPLIANDO O TEMPO CONCEDIDO AOS PROFESSORES PARA PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.
Projeto N°: 12201/2022 Protocolo N°: Data: 30/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 274/2022
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.471, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997, PERMITINDO QUE OS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS AOS CONSELHOS DE ESCOLA SEJAM UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS DESPESAS CARTORÁRIAS REFERENTES AO SEU REGISTRO ESTATUTÁRIO E SUAS ALTERAÇÕES.
Projeto N°: 10604/2022 Protocolo N°: Data: 13/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Projeto N°: 10394/2022 Protocolo N°: Data: 10/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 269/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Projeto N°: 10367/2022 Protocolo N°: Data: 10/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ESTABELECENDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SERÃO PENALIZADOS NO BÔNUS DESEMPENHO PELAS LICENÇAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA.
Projeto N°: 9584/2022 Protocolo N°: Data: 03/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA AOS PÓS-GRADUADOS EM UMA DAS ÁREAS DA PEDAGOGIA.
Projeto N°: 4609/2022 Protocolo N°: Data: 23/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 127/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 10.179/2014, QUE TRATA DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DE PLANO DE REDUÇÃO DE PERDAS E DESPERDÍCIO PELAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 4372/2022 Protocolo N°: Data: 21/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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