Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: DANILO BAHIENSE MOREIRA 
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Projeto de Lei Complementar n° 50/2024
INSERE O INCISO VII, AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 809, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Projeto N°: 25667/2024 Protocolo N°: Data: 09/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS POLICIAIS CIVIS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE EXAMINADOR VEICULAR – VISTORIADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 5321/2023 Protocolo N°: Data: 27/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA O ART. 10, DA LEI Nº 3.196, DE 09 DE JANEIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ‘ESTATUTO REGULA A SITUAÇÃO, AS OBRIGAÇÕES, E OS DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO’.
Projeto N°: 3537/2023 Protocolo N°: Data: 02/03/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ONDE “ACRESCE O ARTIGO 29-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3400, DE 14 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ‘ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO’”.
Projeto N°: 1791/2023 Protocolo N°: Data: 06/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 25/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 3400, DE 14 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 6209/2022 Protocolo N°: Data: 12/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CASOS DE PRISÃO.
Projeto N°: 5810/2020 Protocolo N°: Data: 30/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2020
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR INSALUBRIDADE ESPECIAL E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA E ESTADO DE EMERGÊNCIA, DISCIPLINADO NO DECRETO Nº 4593-R, DE 13 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO EM 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto N°: 3086/2020 Protocolo N°: Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2020
RECONHECE O FALECIMENTO, EM VIRTUDE DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), CONTRAÍDA POR SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMO ACIDENTE DE SERVIÇO PARA FINS DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL.
Projeto N°: 3085/2020 Protocolo N°: Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DANILO BAHIENSE MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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