Autor: JUNIOR FRANÇA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, BEM COMO DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS, HABITACIONAIS OU COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 117/2025 Protocolo N°: Data: 21/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 526/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO P2V3 – IGUALDADE, TRANSFORMAÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL EM BURITICUPU - MA
Projeto N°: 526/2024 Protocolo N°: Data: 17/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 504/2024
PROÍBE EXPLORAÇÃO ANIMAL, INCLUSIVE A PROCRIAÇÃO COERCITIVA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET’S), PARA FINS COMERCIAIS UTILIZANDO MEIOS ARTIFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 504/2024 Protocolo N°: Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 502/2024
ESTABELECE PARÂMETROS PARA A INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PARA CONSUMIDORES AFETADOS POR INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 502/2024 Protocolo N°: Data: 05/12/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 474/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO E A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA E NO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 474/2024 Protocolo N°: Data: 18/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 344/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A CAMPANHA ESTADUAL DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, ESTABELECE INCENTIVOS À DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 344/2024 Protocolo N°: Data: 08/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 288/2024
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 288/2024 Protocolo N°: Data: 03/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 234/2024
CONSIDERA O FESTIVAL DO MILHO, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO O FESTEJO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 234/2024 Protocolo N°: Data: 24/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 218/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO “BULLYING” E DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA À AUTORIDADE POLICIAL E AO CONSELHO TUTELAR ESTADUAL DE EPISÓDIOS DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA PREVISTO NO ART. 146 – A DO CÓDIGO PENAL.
Projeto N°: 218/2024 Protocolo N°: Data: 15/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 150/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO NOVA FLORESTA I EM SÃO JOÃO DO CARÚ - MA.
Projeto N°: 150/2024 Protocolo N°: Data: 19/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUNIOR FRANÇA
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