Autor: EUCLIDES NUNES FERNANDES 
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Projeto de Lei Ordinária n° 26360/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRINHA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO, ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 26360/2026 Protocolo N°: Data: 10/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 26352/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 26352/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 26295/2026
INSTITUI DIRETRIZES E MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DE CRIMES CIBERNÉTICOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 26295/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 26250/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA E O USO RESPONSÁVEL DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 26250/2026 Protocolo N°: Data: 04/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 26150/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 85/2026 Protocolo N°: Data: 02/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 26060/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO CARTÃO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA E AO EMBARQUE PRIORITÁRIO PARA BENEFICIÁRIOS DO PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS COM 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS OU MAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1934/2025 Protocolo N°: Data: 27/11/2025 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25872/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EMPACOTADORES NOS CAIXAS DE MERCADOS E HIPERMERCADOS COM MAIS DE 20 (VINTE) FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA
Projeto N°: 323/2025 Protocolo N°: Data: 15/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25812/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, CLARA E DESTACADA ACERCA DE VALORES ADICIONAIS, PENALIDADES CONTRATUAIS E SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DA BAHIA.
Projeto N°: 310/2025 Protocolo N°: Data: 20/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25711/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GARANTIREM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA A RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DOS CONSUMIDORES COM 60 ANOS OU MAIS, QUANDO SOLICITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 25711/2025 Protocolo N°: Data: 19/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Projeto de Lei Ordinária n° 25574/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INFORMAREM DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA A OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 25574/2024 Protocolo N°: Data: 30/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES NUNES FERNANDES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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