Autor: MAURICI 
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Projeto de Lei Ordinária n° 872/2025
AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA COMO GARANTIA LOCATÍCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS, BEM COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto N°: 872/2025 Protocolo N°: Data: 25/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 645/2025
DENOMINA "ESTAÇÃO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA" A ESTAÇÃO FRANCO DA ROCHA DA CPTM, EM FRANCO DA ROCHA.
Projeto N°: 645/2025 Protocolo N°: Data: 27/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 618/2025
INSTITUI O "DIA DO IMIGRANTE BÚLGARO E GAGAÚZ BESSARABIANO".
Projeto N°: 618/2025 Protocolo N°: Data: 18/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 535/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL (PEASS).
Projeto N°: 535/2025 Protocolo N°: Data: 30/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 454/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUA A AUTORIA DE ATO INFRACIONAL.
Projeto N°: 454/2025 Protocolo N°: Data: 13/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 368/2025
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE QUEIMADURAS".
Projeto N°: 368/2025 Protocolo N°: Data: 23/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 357/2025
ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DOS ATOS DE REGISTRO DE ESTATUTOS, ATAS, RECONHECIMENTO DE FIRMA E OUTROS DOCUMENTOS CONGÊNERES, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.
Projeto N°: 357/2025 Protocolo N°: Data: 17/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2025
INSTITUI O "DIA DA IMIGRAÇÃO BOLIVIANA".
Projeto N°: 43/2025 Protocolo N°: Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 418/2024
INSTITUI O "DIA DA MEMÓRIA DA REVOLTA PAULISTA DE 1924".
Projeto N°: 418/2024 Protocolo N°: Data: 10/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 264/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE CAIEIRAS.
Projeto N°: 264/2024 Protocolo N°: Data: 19/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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