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MAURICI
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Projeto de Lei Ordinária n° 872/2025
AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA COMO GARANTIA LOCATÍCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS, BEM COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Projeto N°:
872/2025
Protocolo N°:
Data:
25/08/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 645/2025
DENOMINA "ESTAÇÃO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA" A ESTAÇÃO FRANCO DA ROCHA DA CPTM, EM FRANCO DA ROCHA.
Projeto N°:
645/2025
Protocolo N°:
Data:
27/06/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 618/2025
INSTITUI O "DIA DO IMIGRANTE BÚLGARO E GAGAÚZ BESSARABIANO".
Projeto N°:
618/2025
Protocolo N°:
Data:
18/06/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 535/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL (PEASS).
Projeto N°:
535/2025
Protocolo N°:
Data:
30/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 454/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUA A AUTORIA DE ATO INFRACIONAL.
Projeto N°:
454/2025
Protocolo N°:
Data:
13/05/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 368/2025
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE QUEIMADURAS".
Projeto N°:
368/2025
Protocolo N°:
Data:
23/04/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 357/2025
ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DOS ATOS DE REGISTRO DE ESTATUTOS, ATAS, RECONHECIMENTO DE FIRMA E OUTROS DOCUMENTOS CONGÊNERES, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.
Projeto N°:
357/2025
Protocolo N°:
Data:
17/04/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2025
INSTITUI O "DIA DA IMIGRAÇÃO BOLIVIANA".
Projeto N°:
43/2025
Protocolo N°:
Data:
06/02/2025 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
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PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 418/2024
INSTITUI O "DIA DA MEMÓRIA DA REVOLTA PAULISTA DE 1924".
Projeto N°:
418/2024
Protocolo N°:
Data:
10/06/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
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DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 264/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE CAIEIRAS.
Projeto N°:
264/2024
Protocolo N°:
Data:
19/04/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MAURICI
Casa Legislativa:
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