INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO AMAPÁ, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R. Nelson Vieira;
Poder Legislativo