Projeto de Lei Ordinária 288/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/07/2024 00:00:00
 N° Processo 288/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO.

 Autoria

JUNIOR FRANÇA;

 Origem

Poder Executivo