Projeto de Lei Ordinária 214/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/03/2025 00:00:00
 N° Processo 214/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO OS LOCAIS RELACIONADOS A FATOS E EVENTOS OCORRIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL.

 Autoria

Guilherme Cortez;