Projeto de Lei Ordinária 111/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/02/2025 00:00:00
 N° Processo 111/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, MATAS, PASTAGENS E OUTRAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO.

 Autoria

Guilherme Cortez;