Projeto de Lei Ordinária 450/2024

 Data de apresentação 19/06/2024 00:00:00
 N° Processo 450/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL MOVIMENTA SÃO PAULO E ALTERA A LEI Nº 17.173, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE BAIXA E MÉDIA CAPACIDADE NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.

 Autoria

Guilherme Cortez;