Projeto de Lei Ordinária 684/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/08/2025 00:00:00
 N° Processo 684/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL, ATENÇÃO MULTISSETORIAL E FOMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.

 Autoria

Luiz Marcolino;