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Autor: Luiz Marcolino

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Projeto de Lei Ordinária N° 175 /2025 Processo N°: 175 /2025 Protocolo: Nº Data: 11/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino TORNA OBRIGATÓRIA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS GESTORAS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS PÚBLICAS PELOS DANOS, FURTOS E ROUBOS OCORRIDOS NOS VEÍCULOS DURANTE SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 167 /2025 Processo N°: 167 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino CRIA CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GERIDAS DIRETAMENTE PELO ESTADO OU ADMINISTRADAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 166 /2025 Processo N°: 166 /2025 Protocolo: Nº Data: 10/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS) QUE MANTENHAM CONTRATOS DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL A APRESENTAR A RELAÇÃO COMPLETA DE SEUS FORNECEDORES, TRIMESTRALMENTE, À COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (CGCSS), À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (CAECGOSS) E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCESP). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 85 /2025 Processo N°: 85 /2025 Protocolo: Nº Data: 18/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) QUANTO À CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATRIBUIÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 853 /2024 Processo N°: 853 /2024 Protocolo: Nº Data: 29/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 852 /2024 Processo N°: 852 /2024 Protocolo: Nº Data: 29/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino CRIA O BILHETE DO IDOSO, COMO DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 53 /2024 Processo N°: 53 /2024 Protocolo: Nº Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.049, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À ENGENHARIA NÃO-ROTINEIRA E À EXTENSÃO TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 838 /2024 Processo N°: 838 /2024 Protocolo: Nº Data: 26/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONTRIBUAM COM MÉTODOS, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES, QUE ATENDEM CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 805 /2024 Processo N°: 805 /2024 Protocolo: Nº Data: 13/11/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA A CASA É SUA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 691 /2024 Processo N°: 691 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE DADOS RELATIVOS A ROUBOS E FURTOS DE CELULARES (SICCEL) NO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:

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