Projeto de Lei Ordinária 504/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/05/2025 00:00:00
 N° Processo 504/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ESTABELECE PRIORIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PESCADOS PROVENIENTES DA PESCA ARTESANAL PELOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.

 Autoria

Luiz Marcolino;