EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.049, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À ENGENHARIA NÃO-ROTINEIRA E À EXTENSÃO TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.