Projeto de Lei Ordinária 177/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/04/2024 00:00:00
 N° Processo 177/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO.

 Autoria

Luiz Marcolino;