Projeto de Lei Ordinária 750/2025

 Data de apresentação 13/08/2025 00:00:00
 N° Processo 19683/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE GENITORES, VOLTADO A AUXILIAR PESSOAS ADULTAS QUE DESCONHECEM SEUS PAIS OU MÃES BIOLÓGICAS NA LOCALIZAÇÃO E EVENTUAL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE FILIAÇÃO, NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.