Projeto de Lei Ordinária 122/2025

 Data de apresentação 13/08/2025 00:00:00
 N° Processo 122/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, DENOMINADO "BOTÃO DO PÂNICO", EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADAILTON CRUZ;