DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, CURADORIA, PRESERVAÇÃO E EXPOSIÇÃO DAS OBRAS E PEÇAS DE ARTE DO ESTADO DO ACRE, PRIORIZANDO A CENTRALIZAÇÃO EM MUSEUS DE REFERÊNCIA E LOCAIS DE MAIOR FLUXO TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADAILTON CRUZ;
Poder Legislativo