Projeto de Lei Ordinária 191/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/11/2024 00:00:00
 N° Processo 191/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

REVOGA A LEI N° 1992, DE 30 DE JANEIRO 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL ALCOÓLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADAILTON CRUZ;