Projeto de Lei Ordinária 194/2024

 Data de apresentação 05/11/2024 00:00:00
 N° Processo 194/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÉNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO ACRE.

 Autoria

ADAILTON CRUZ;