Projeto de Lei Ordinária 711/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/08/2025 00:00:00
 N° Processo 711/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI N° 13.556, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O "PROGRAMA BOLSA TALENTO ESPORTIVO".