Projeto de Lei Ordinária 1593/2023

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1593/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO PRÉ-NATAL", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.