Projeto de Lei Ordinária 53/2024

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/2024 00:00:00
 N° Processo 53/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE MINÉRIOS PELAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ.

 Autoria

R. Nelson Vieira;