Projeto de Lei Ordinária 32/2025

 PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/03/2025 00:00:00
 N° Processo 1016/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE INTERVENÇÕES URBANAS HOSTIS EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO ESTADO DE SERGIPE - LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI.

 Autoria

Paulo Júnior;